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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 8 anos

A liminar sobre antecipação da execução de pena, o STF e o ativismo judicial

A liminar sobre antecipação da execução de pena, o STF e o ativismo judicial

Por Daniel Lima e José Muniz Neto Após o movimentado dia jurídico ocorrido com a liminar concedida pelo Min. Marco Aurélio para a liberação dos presos em segunda instância e posterior revogação da...

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Wagner Mattarazo

Comentário · há 8 anos

A liminar sobre antecipação da execução de pena, o STF e o ativismo judicial

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

Discordo Sra. OAB, uma coisa é dá interpretação a um texto ambíguo, e outra é dar cumprimento ao um texto literal, caso que não precisa interpretação, como por exemplo o pricípio da presunção da inocência.
Mesmo que haja mudanças sociológicas em uma sociedade, num país positivista, é imperativo que haja também uma mudança legislativa para que comungue a compatibilidade.
Como diz o autor do texto, em seu bom raciocínio, para àqueles que conseguem executar uma pena após uma condenação colegiada observando (ou inobservando) o prícipio da presunção da inocência é porque são mágicos em "interpretações"!
Nota 10 ao texto.

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